1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Performa.AI. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (seja uma pessoa física ou jurídica) e a Performa.AI, regulando o acesso e uso da plataforma e de todos os serviços relacionados.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: refere-se à plataforma Performa.AI e todos os seus recursos, funcionalidades e serviços
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma
• Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pela Performa.AI, incluindo mas não limitado a analytics, recomendações, busca inteligente e automação de marketing
• Conta: perfil criado pelo Usuário para acesso à Plataforma
• Conteúdo: textos, imagens, dados, informações e demais materiais disponibilizados na Plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas
• Manter a segurança e confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Ser responsável por todas as ações realizadas através de sua Conta

3.3 Suspensão e Encerramento

A Performa.AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou realize atividades que possam prejudicar a Plataforma, outros usuários ou a própria empresa.

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso, exclusivamente para fins comerciais legítimos relacionados ao seu negócio de e-commerce.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou de seus servidores
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Utilizar a Plataforma para transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Realizar scraping, data mining ou extração automatizada de dados
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, design, logotipos, marcas registradas, textos e recursos, são de propriedade exclusiva da Performa.AI ou de seus licenciadores.

O uso da Plataforma não concede a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo, recurso ou material da Performa.AI.

Você mantém todos os direitos sobre os dados e informações que você fornece ou gera através do uso da Plataforma.

5.1 Uso do PowerChat, WhatsApp Business Platform e Meta

Recursos do PowerChat que se conectam ao WhatsApp Business Platform, Facebook Login for Business, Meta Business Manager, webhooks, modelos de mensagem, automações e APIs da Meta devem ser utilizados de acordo com estes Termos, com a legislação aplicável e com os termos, políticas comerciais, políticas de mensagens e regras técnicas publicados pela Meta e pelo WhatsApp.

O Usuário é responsável por garantir base legal, consentimento, opt-in, opt-out, legitimidade da lista de contatos, conteúdo das mensagens, templates submetidos, campanhas, segmentações, horários de envio e atendimento a solicitações de bloqueio ou descadastro.

O Usuário não deve utilizar a Plataforma para spam, fraude, coleta abusiva de dados, conteúdo enganoso, atividades proibidas por políticas da Meta ou envio de mensagens a contatos sem autorização válida. A Performa.AI poderá suspender integrações, limitar envios ou bloquear funcionalidades quando houver risco operacional, jurídico, reputacional, violação de política ou abuso.

Respostas automáticas e recursos de inteligência artificial são ferramentas de apoio. O Usuário permanece responsável por revisar fluxos, bases de conhecimento, prompts, respostas, transferências para atendimento humano e decisões comerciais tomadas a partir do uso da Plataforma.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Assinaturas

A Performa.AI oferece diferentes planos de assinatura, cada um com recursos e limites específicos. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis em nossa página de precificação.

6.2 Pagamento

Os pagamentos são processados de forma recorrente de acordo com o plano contratado. Você autoriza a Performa.AI a cobrar automaticamente as taxas aplicáveis através do método de pagamento fornecido.

6.3 Alteração de Preços

A Performa.AI reserva-se o direito de modificar os preços e planos a qualquer momento. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

6.4 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança vigente. Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados, exceto quando exigido por lei.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos a sério a privacidade e segurança de seus dados. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com o tratamento de dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8. Disponibilidade e Manutenção

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção programada, atualizações ou circunstâncias fora de nosso controle.

Sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre manutenções programadas que possam afetar significativamente o acesso à Plataforma.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Performa.AI não garante que a Plataforma será livre de erros, segura ou ininterrupta.

Não garantimos:

• Que a Plataforma atenderá a todas as suas necessidades ou expectativas
• Que os resultados obtidos através do uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis
• Que erros ou defeitos serão corrigidos em prazo específico
• Resultados específicos de vendas, conversão ou performance do seu e-commerce

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Performa.AI não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

Isso inclui, mas não se limita a:

• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios ou perda de oportunidades comerciais
• Danos causados por vírus, malware ou falhas técnicas
• Erros ou imprecisões em dados ou análises fornecidas

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Performa.AI, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos de Uso; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo fornecido por você através da Plataforma.

12. Modificações dos Termos

A Performa.AI reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua Conta.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, com preferência pela resolução de boa-fé entre as partes sempre que possível.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Performa.AI em relação ao uso da Plataforma.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Performa.AI pode ceder livremente estes Termos.

14.4 Renúncia

A falha da Performa.AI em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

15. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: